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3 de Abril de 2020

5 Dicas para Evitar Ações Judiciais na Prestação de Serviços de Saúde

Bruno Torquato de Oliveira Naves, Advogado
há 2 meses

Uma das bandeiras da sociedade atual é a valorização da autonomia individual. Cada um pode ter seu próprio modo de viver, de acordo com seus valores pessoais.

De um lado, fixou-se a valorização da individualidade, o que gerou, de outro lado, uma pluralidade de mundos individuais, que nem sempre convivem pacificamente. A frustração individual ou a afronta aos valores próprios faz nascer um sentimento de injustiça e a necessidade de buscar satisfação em uma decisão judicial.

Os prestadores de serviços de saúde, por se envolverem diretamente com as fragilidades e as insatisfações do ser humano, são alvo, cada mais frequentemente, de ações judiciais.

Mas como evitar ações judiciais referentes à prestação do serviço de saúde?

Aqui vão algumas dicas de procedimentos simples, que podem reduzir significativamente o número de demandas judiciais na relação médico-paciente.

Mas já se faz a advertência: o ambiente de trabalho da prestação de serviços de saúde no Brasil nem sempre permite a fácil implementação das medidas que se sugere, que deverão ser dosadas segundo a situação.

Dica 1) Apresente um contrato escrito e individualizado

As intervenções de saúde que excedem uma mera consulta, e não se refiram a emergência ou urgência, devem ser realizadas mediante contrato escrito. E não basta redigir um contrato genérico de prestação de serviço de saúde, com várias exclusões de responsabilidade. É essencial que haja no contrato espaços para preenchimento de informações pessoais e específicas, que individualizem o atendimento e o procedimento de saúde a ser desempenhado, com clara exposição dos riscos envolvidos.

Um contrato individualizado tem duas grandes vantagens: produz no paciente um sentimento de valorização, com maior interesse pela sua pessoa; e reduz os riscos de mal-entendidos, de imprecisão ou esquecimento da informação e mesmo da alegação de sua falta, produzindo maior segurança para ambos os lados.

Dica 2) Receitas, Recomendações e Prescrições Médicas devem ser Legíveis de Plano

Recomendações, prescrições e receitas que o profissional de saúde faz por escrito ao paciente não podem gerar dúvida, nem pela escassez de explicações e muito menos por não estarem legíveis.

Imponha-se o hábito de digitar as recomendações, prescrições e receitas para entregá-las impressas ao paciente.

Há várias condenações judiciais de médicos por problemas gerados por receituário ilegível.

Dica 3) Personalize o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

O TCLE integra o contrato de prestação de serviços e é uma garantia para o paciente e para o médico.

Por isso, deve ser redigido de forma clara e compatível com o nível de conhecimento do paciente, evitando termos técnicos sem explicação.

O texto deve ser conciso, mas autoexplicativo, com letra em fonte de fácil visualização e com as circunstâncias pessoais do paciente, como diagnóstico, prognóstico, objetivos da intervenção, descrição sucinta dos procedimentos e dos riscos envolvidos.

Se o TCLE ficar muito longo, redija-o em tópicos, com títulos que identifiquem cada parte.

Transmitir conhecimento ao paciente não só o tranquiliza, como o faz partícipe da intervenção.

Dica 4) Explique oralmente para o paciente o procedimento a ser realizado e os prognósticos possíveis

O TCLE pode não ser suficiente para obtenção de um consentimento sem problemas. A ansiedade e as limitações pessoais do paciente podem dificultar a compreensão do TCLE. Além disso, uma conversa olho no olho transmite empatia, evitando futuros atritos.

Seja didático, especialmente na descrição do procedimento de saúde a se realizar e de quais são os resultados possíveis e esperados.

Quanto melhor o atendimento e os esclarecimentos, menor será a chance de judicialização.

Dica 5) Tenha um bom relacionamento com o paciente

A valorização do ser humano, em suas diferenças e fraquezas, deve pautar qualquer relacionamento.

O bom relacionamento profissional não pode excluir conversas sobre assuntos pessoais e amenidades. Ser simpático, além de fortalecer a relação de confiança, tornará o trabalho mais leve e permitirá que o respeito brote naturalmente do diálogo e da cordialidade.

Em uma relação de confiança e respeito, é muito mais fácil passar por cima de pequenas falhas ou incompreensões.

2 Comentários

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Excelente texto! Vou recomendar aos meus amigos da área da Saúde. continuar lendo